Desenvolvimento Agrário apresenta Política Nacional de Alternativas ao Tabaco

O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar anunciou, durante a abertura da Conferência Temática de Assistência Técnica e Extensão Rural, a Política Nacional de Alternativas em Áreas Cultivadas com Tabaco e o Plano Nacional de Alternativas em Áreas Cultivadas com Tabaco, instituídos pela Portaria MDA nº 63/2025. A medida, fundamentada nos artigos 17 e 18 da Convenção-Quadro para o Controle do Uso do Tabaco, define diretrizes para apoiar agricultores familiares que desejam diversificar suas atividades, prevendo assistência técnica, extensão rural, orientação produtiva, acesso ao crédito e articulação com programas de comercialização de alimentos. A política também se integra a iniciativas federais voltadas à agroecologia, segurança alimentar e desenvolvimento rural.

A implementação será conduzida pelo Planact, que organiza etapas como diagnóstico territorial, desenho de estratégias de diversificação, monitoramento, apoio técnico permanente e coordenação interministerial. Entre os órgãos envolvidos estão os ministérios da Saúde, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, do Meio Ambiente e Mudança do Clima e da Fazenda.

A iniciativa integra a agenda do MDA voltada ao fortalecimento do desenvolvimento rural sustentável, articulando ações de inclusão econômica, diversificação produtiva e apoio à agricultura familiar. Com a publicação da portaria, o ministério inicia o planejamento e a pactuação com estados e municípios, incluindo a definição de territórios prioritários, ações de assistência técnica direcionadas à diversificação produtiva, articulação de linhas de crédito e integração com programas federais de abastecimento.

O anúncio ocorreu durante a abertura da Semana da Extensão Rural, que reúne cerca de 300 participantes de movimentos sociais, organizações da agricultura familiar, entidades estaduais de extensão rural, universidades, parlamentares e órgãos governamentais. A Conferência Temática discutirá o fortalecimento da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural e os marcos do Sistema Unificado de Assistência Técnica e Extensão Rural, inserindo a nova política no conjunto de esforços para qualificar a atuação no campo. A programação segue até 3 de dezembro e inclui a sistematização de propostas para a etapa nacional da 3ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário, além do aperfeiçoamento dos marcos legais da política nacional de assistência técnica. Com informações Agência GOV