Monitor da Mineração revela que 37% dos processos ativos no Brasil têm alguma inconsistência

O Monitor da Mineração do MapBiomas, lançado nesta terça-feira (2), revelou um cenário preocupante sobre a atividade mineral no país. Das 257.591 solicitações e autorizações em andamento registradas pela Agência Nacional de Mineração (ANM), 95.740 — o equivalente a 37% — apresentam algum tipo de inconsistência. A ferramenta consolida mais de 80 anos de dados e cruza informações com mapas anuais de uso e cobertura da terra, oferecendo um panorama inédito sobre a regularidade dos processos minerários.

Segundo o coordenador da equipe de Mineração do MapBiomas, César Diniz, o Monitor organiza informações dispersas, evidencia situações atípicas e disponibiliza tudo de forma clara e gratuita para órgãos de fiscalização, jornalistas, pesquisadores e sociedade civil. “Sua finalidade é apoiar o Poder Público na ampliação da transparência e no aprimoramento dos processos relacionados à produção, à comercialização e à aquisição de produtos oriundos das atividades minerárias”, explica.

O levantamento mostra que a maior parte das inconsistências está relacionada à falta de permissão adequada. Ao todo, 84.466 processos — 33% do total — funcionam sem concessão de lavra, registro de extração, licenciamento, permissão de lavra garimpeira ou autorização de pesquisa válida. “Se o processo não está em nenhuma dessas etapas, qualquer extração ali identificada é considerada irregular, caracterizando mineração em fase inapropriada”, afirma Diniz.

Outro dado relevante indica que 7.738 processos (3%) operam em áreas onde a atividade é proibida, incluindo terras indígenas, unidades de conservação de proteção integral, reservas extrativistas (Resex) e reservas particulares do patrimônio natural (RPPN). Em 3.536 processos, há sobreposição de problemas: falhas no trâmite e operação em locais onde a mineração não é permitida.

Bahia lidera inconsistências; Pará concentra irregularidades territoriais

Minas Gerais, Bahia e Pará são os estados com mais processos minerários registrados, com 20,4%, 11,5% e 9,2% do total nacional, respectivamente. Nos dois primeiros, predominam processos de autorização para pesquisa. Já no Pará, o tipo mais comum é o requerimento de lavra garimpeira.

Mesmo sem ser o estado com mais processos, a Bahia lidera em inconsistências processuais, com irregularidades em 53% dos registros. O Pará apresenta a maior proporção de inconsistências temporais (4,19%), que ocorrem quando a extração antecede a vigência da autorização ou quando um novo tipo de proteção territorial é criado após a concessão da licença. O estado também tem o maior percentual de processos com sinais de extração fora dos limites autorizados (4,83%).

Mais da metade dos processos obrigados a recolher compensação mineral está inadimplente

A plataforma também acompanha o recolhimento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), tributo repassado à União, estados e municípios para compensar impactos da atividade. Nos últimos seis meses, 56,4% dos processos com obrigatoriedade de pagamento apresentaram inadimplência.

Além das análises gerais, usuários podem aplicar filtros, cruzar dados e gerar laudos completos por processo. Cada documento traz oito indicadores, incluindo dados puros, cruzamentos, imagens de satélite e mosaicos anuais da área minerada.

“Com mais clareza e acessibilidade, todos conseguem identificar irregularidades mais rapidamente, acompanhar a evolução dos processos e atuar de forma mais eficiente no enfrentamento de práticas ilegais no setor mineral”, conclui Diniz. Com informações: Agência Brasil.