Lei de Isenção do IR Beneficia Quase 80% dos Pequenos Negócios

Milhões de empreendedores receberam um alívio com a sanção, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quarta-feira (26), do Projeto de Lei 1087/2025. A nova legislação isenta do Imposto de Renda (IR) quem recebe até R$ 5 mil por mês, medida que passa a valer a partir de janeiro de 2026. A lei beneficia diretamente quase 80% dos donos de pequenos negócios e estabelece descontos para rendas entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 mensais.

O presidente Lula celebrou a sanção, destacando que a isenção do Imposto de Renda cumpre uma promessa de campanha de 2022. "Hoje é um dia de agradecimento, em que não existe nada impossível. Vocês não têm noção do significado desse dia de hoje. Esse país não pode continuar sendo desigual do jeito que é. Não pode, não precisa e não deve", afirmou.

Lula salientou que medidas como esta contribuem para os resultados positivos de renda, desigualdade e pobreza divulgados recentemente pelo Ipea, que indicaram os melhores resultados da série histórica brasileira. O presidente defendeu a política de inclusão: “Mesmo que você seja eleito para governar para todos, você tem que escolher quem é que precisa do Estado. Muito dinheiro na mão de poucos significa miséria. Pouco dinheiro na mão de muitos significa distribuição de riqueza”.

(Fotos: Maicon Felipe)

O presidente do Sebrae, Décio Lima, acompanhou a cerimônia e celebrou o impacto da lei, especialmente para as micro e pequenas empresas. "A sanção, pelo presidente Lula, da Lei que isenta a cobrança de imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil. A medida vai impactar na economia brasileira e sobretudo na vida daqueles e daquelas que menos ganham no nosso país. Tanto os trabalhadores, quanto os empreendedores”, comentou.

Décio Lima relembrou que os pequenos negócios são os principais geradores de empregos formais no Brasil, tendo criado quase 750 mil empregos somente no primeiro semestre deste ano. A lei havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em outubro e pelo Senado no início de novembro.

O que muda com a nova lei:

• Isenção: A isenção do IR, que atualmente alcança rendimentos de até R$ 3.076, será estendida para rendimentos mensais de até R$ 5 mil a partir de 2026.

• Redução Parcial: Quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 terá uma redução parcial nos valores a serem pagos.

• Compensação: Para compensar a perda de arrecadação, o projeto prevê uma alíquota extra progressiva de até 10% para quem recebe mais de R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil por mês), além de estabelecer tributação de 10% para lucros e dividendos remetidos ao exterior.

Segundo o Atlas dos Pequenos Negócios do Sebrae, no final de 2024, 78% dos empreendedores (somando as faixas de até três salários-mínimos) tinham vencimentos mensais que não ultrapassavam a faixa dos R$ 5 mil. Com informações: Agência Sebrae