Lula sanciona lei que amplia isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta quarta-feira (26) a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês e estabelece descontos para contribuintes com renda de até R$ 7.350. A cerimônia está marcada para as 10h30 no Palácio do Planalto.

De acordo com o governo, aproximadamente 15 milhões de brasileiros deixarão de pagar Imposto de Renda com a nova regra. A reforma também prevê aumento da taxação sobre altas rendas, aplicando alíquota extra progressiva de até 10% para quem recebe mais de R$ 600 mil por ano, além de estabelecer tributação de 10% sobre lucros e dividendos enviados ao exterior.

Atualmente, a isenção contempla apenas quem ganha até R$ 3.076. Com a nova lei, a partir de janeiro do próximo ano, ficam isentos os rendimentos de até R$ 5 mil mensais. Para quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, haverá redução parcial no valor do imposto devido, com descontos maiores para as faixas mais baixas. Contribuintes com renda acima desse limite não serão alcançados pela medida.

(Foto: Divulgação)

A mudança foi enviada pelo governo ao Congresso em março, aprovada na Câmara em outubro e, no início de novembro, pelo Senado. A reformulação busca ajustar a carga tributária para trabalhadores de baixa e média renda, ao mesmo tempo em que compensa a perda de arrecadação com a taxação adicional para rendimentos mais elevados.

Simulações realizadas a pedido da IstoÉ Dinheiro pela especialista em Direito Tributário Bárbara Guarinão, da Lewandowski Libertuci Advogados, mostram que trabalhadores com renda de até R$ 5 mil poderão economizar até R$ 4 mil por ano, considerando também o 13º salário. Com informações: IstoÉDinheiro