Moraes declara trânsito em julgado no processo do golpe e autoriza início da execução da pena de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo que condenou Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, afirmou nesta terça-feira (25) que o caso transitou em julgado — ou seja, não há mais possibilidade de novos recursos —, autorizando assim o início da execução das penas impostas. Entre os condenados estão Bolsonaro, o deputado Alexandre Ramagem e o ex-ministro Anderson Torres.

Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão em regime inicial fechado, por liderar uma organização criminosa cujo objetivo era impedir a posse do presidente Lula e subverter o Estado democrático de direito. Moraes decretou o encerramento da fase recursal para os condenados, o que permite que ele determine para onde serão levados cumprir pena.

Os embargos de declaração — recursos para esclarecer pontos da sentença — tinham prazo para serem apresentados até segunda-feira (24). A defesa de Bolsonaro optou por não apresentar os segundos embargos. Outros réus chegaram a presentar esses recursos, mas Moraes entendeu que não eram cabíveis. Há também a possibilidade técnica de embargos infringentes, mas esse pedido só poderia prosperar se houvesse ao menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu no julgamento de setembro. Por esse motivo, Moraes considerou que não havia recurso pendente e declarou o trânsito em julgado.

Além de Bolsonaro, também foram condenados Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Augusto Heleno (ex-chefe do GSI), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa), Walter Braga Netto (general e ex-ministro) e Alexandre Ramagem (deputado federal), todos ainda aguardando definição sobre o início da pena. Mauro Cid, outro condenado, cumpre pena domiciliar de dois anos.

Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão preventiva na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, desde sábado (22). Essa detenção não se refere diretamente ao processo do golpe, que só agora transitou em julgado, mas sim a outras suspeitas: ele foi acusado de violar a tornozeleira eletrônica e há risco de fuga, segundo Moraes. A defesa afirma que o ex-presidente sofre de “confusão mental e alucinações” causadas por medicamentos e nega tentativa de evasão.

Na segunda-feira (24), a Primeira Turma do STF manteve por unanimidade a prisão preventiva, concordando com Moraes. O relator apontou que Bolsonaro “violou dolosa e conscientemente” o monitoramento eletrônico, reforçando o risco de fuga e a proximidade do trânsito em julgado. Com informações:g1