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Hoje é Domingo, 23 de Novembro de 2025. 
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Hoje é Domingo, 23 de Novembro de 2025. 
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) será submetido a uma audiência de custódia neste domingo (23), um dia após ter sua prisão domiciliar convertida em prisão preventiva por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A audiência de custódia tem como função verificar se a prisão foi realizada de acordo com a lei e se os direitos fundamentais do detido foram respeitados. O procedimento é obrigatório mesmo quando a ordem parte do STF.
A prisão preventiva não tem prazo definido. Ao converter a medida, Moraes também determinou restrições adicionais, como atendimento médico integral na Polícia Federal e autorização prévia do STF para qualquer visita — com exceção de advogados e equipe de saúde. Visitas previamente autorizadas, incluindo as dos governadores Tarcísio de Freitas e Cláudio Castro, foram canceladas.
Bolsonaro foi recentemente condenado a 27 anos e 3 meses pela tentativa de golpe de Estado. No entanto, a prisão atual não está vinculada a essa decisão, já que o prazo para apresentação de recursos pela defesa se encerra somente na segunda-feira (24). Após o fim da fase recursal, ele deverá iniciar o cumprimento da pena em regime fechado, por se tratar de condenação superior a oito anos.
Dessa forma, a prisão preventiva deve ser seguida diretamente da execução da pena, caso os recursos sejam esgotados.
Após determinar a prisão preventiva, Moraes pediu que a Primeira Turma do STF reavalie sua decisão. O julgamento está marcado para segunda-feira (24), entre 8h e 20h, e contará com os votos dos ministros Flávio Dino (presidente), Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
O ministro também considerou prejudicado o pedido anterior da defesa para concessão de prisão domiciliar, uma vez que a nova decisão tornou essa solicitação sem efeito. Com informações g1
