WePink pagará R$ 5 milhões em indenização por danos coletivos após acordo com MP-GO

A empresa de cosméticos WePink firmou um acordo com o Ministério Público de Goiás (MP-GO) e pagará R$ 5 milhões em indenização por danos morais coletivos devido a violações aos direitos do consumidor. O valor será destinado ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor e quitado em 20 parcelas de R$ 250 mil cada. Com o termo de ajustamento de conduta assinado pela companhia, o processo movido pelo MP foi extinto.

A empresa é alvo de uma série de reclamações por falta de entrega de produtos, descumprimento de prazos, dificuldade de reembolso, atendimento ineficiente, exclusão de críticas e envio de itens com defeito. Somente nos últimos 12 meses, são mais de 94 mil registros no Reclame Aqui, além de 340 denúncias no Procon Goiás entre 2024 e 2025. Segundo o MP, um dos sócios havia reconhecido publicamente que produtos foram vendidos sem disponibilidade de estoque.

O TAC também estabelece uma série de obrigações para a WePink. A empresa só poderá promover campanhas e vendas — incluindo transmissões ao vivo — quando houver comprovação de estoque ou capacidade real de produção. Sistemas auditáveis deverão ser adotados para verificar disponibilidade dos produtos, e a pré-venda só será permitida com informações claras sobre prazos de fabricação e entrega.

A companhia terá 30 dias para implementar um Serviço de Atendimento ao Consumidor com atendimento humano, resposta inicial em até 24 horas, fornecimento de protocolo e acompanhamento em tempo real de demandas como reembolsos e rastreamento. Reclamações relativas a cancelamentos ou devoluções deverão ser solucionadas em até sete dias.

A WePink também terá de publicar de forma permanente, em seu site e redes sociais, orientações completas sobre direitos do consumidor, regras de cancelamento, troca, reembolso e canais de contato, além de produzir um vídeo tutorial aprovado pelo MP-GO. A empresa deverá manter, por no mínimo cinco anos, registros detalhados de todas as reclamações recebidas e está proibida de excluir indevidamente comentários ou avaliações de consumidores. Com informações: IstoÉDinheiro