Naviraí: Segunda fase do Refis é lançada com condições especiais para regularização de dívidas

A Prefeitura e o Poder Legislativo Municipal, atendendo às solicitações e à grande procura que continuou após o encerramento do último Refis realizado no meio do ano, lançaram oficialmente a segunda fase do Programa de Recuperação Fiscal (Refis). O atendimento ocorrerá de 1º a 19 de dezembro, oferecendo condições excepcionais para que contribuintes regularizem seus débitos com o município.

Nesta nova fase, o programa permite quitação à vista com 100% de desconto em juros e multa, abrangendo débitos tributários, não tributários e também dívidas vinculadas ao Procon. A medida foi motivada pela persistente busca de contribuintes que, mesmo após o fim da edição anterior, continuaram procurando a Gerência de Receita para aderir ao programa, mas já não havia prazo vigente. Sensível a essa demanda, a administração municipal, em parceria com o Legislativo, viabilizou uma nova janela de negociação, desta vez com a condição mais vantajosa disponível.

Ao aderir ao Refis, os contribuintes poderão limpar o nome, voltar a emitir Certidões Negativas do município e evitar problemas como restrições, protestos e inscrição em dívida ativa. A iniciativa reforça o compromisso conjunto da Prefeitura e dos vereadores em oferecer soluções práticas que beneficiem diretamente os moradores, fortalecendo a responsabilidade fiscal e contribuindo para a organização financeira de centenas de famílias.

O atendimento será realizado exclusivamente no período de 1º a 19 de dezembro. Para participar, basta procurar o setor responsável na Prefeitura e efetuar o pagamento dentro do prazo estabelecido. Com informações PMN