Registro, emplacamento e CNH passam a ser exigidos para ciclomotores a partir de 2026

As novas regras para ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos autopropelidos entram em vigor a partir de janeiro de 2026. A resolução do Conselho Nacional de Trânsito define classificações, condições de circulação e obrigações de registro e segurança para diferentes tipos de veículos de micromobilidade. A maior mudança ocorre para os ciclomotores, que passarão a exigir CNH nas categorias A ou ACC, uso obrigatório de capacete e emplacamento. Em alguns estados, como o Rio de Janeiro, há previsão de cobrança de IPVA para esses modelos.

(Foto: g1)

Segundo o Contran, os ciclomotores são veículos de duas ou três rodas, com motor a combustão de até 50 cilindradas ou motor elétrico de até 4 kW e velocidade máxima de 50 km/h. Já as bicicletas elétricas permanecem classificadas como veículos de propulsão humana equipados com motor auxiliar de até 1 kW, sem acelerador e com funcionamento condicionado ao pedal, limitadas a 32 km/h. Os veículos autopropelidos incluem patinetes, skates, monociclos elétricos e equipamentos similares com até 1 kW de potência, largura de até 70 cm e velocidade de fabricação limitada a 32 km/h.

A norma estabelece exceções para veículos de uso fora de estrada, modelos de competição e equipamentos destinados à locomoção de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Em relação às infrações, ciclomotores poderão ser multados por circulação em locais proibidos, ausência de placa, falta de registro e licenciamento, uso inadequado de capacete e tráfego em vias de trânsito rápido ou rodovias sem estrutura própria.

A regulamentação busca uniformizar critérios de fiscalização, reduzir conflitos no trânsito e ampliar a segurança para condutores de veículos de baixa velocidade. Estados e municípios poderão complementar as regras conforme as necessidades locais. Com informações: g1