Assembleia Legislativa vota protocolo de atendimento a pessoas autistas e outras propostas nesta terça-feira

Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul devem analisar, na manhã desta terça-feira (18), a versão final do projeto que estabelece diretrizes especiais para o atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições sensoriais. A votação ocorrerá durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa, marcada para as 9h e aberta ao público.

A proposta, apresentada pelo deputado Paulo Duarte (PSB), determina a adoção de medidas adaptadas em situações de emergência. Entre elas, está a orientação para que ambulâncias desliguem sirenes e sinais luminosos ao se aproximarem de ocorrências envolvendo pessoas sensíveis a estímulos sonoros e visuais, exceto em cenários que exijam alerta imediato ou representem risco à segurança. O texto retorna ao plenário após ajustes feitos pelo próprio autor.

Também está prevista, em segunda discussão, a apreciação do Projeto de Lei 254/2025, enviado pelo Poder Executivo. A matéria autoriza o governo estadual a contratar operação de crédito com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), destinada a garantir compromissos financeiros da Parceria Público-Privada do Hospital Regional.

Os parlamentares ainda devem analisar duas proposições em votação única. A primeira é o Projeto de Decreto Legislativo 11/2025, do deputado Renato Câmara (MDB), que reconhece a Casa de Ensaio como bem cultural, material e imaterial de Mato Grosso do Sul.

Na sequência, será debatido o Projeto de Lei 247/2025, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB), que concede título de utilidade pública à Fundação Educativa de Comunicação de Nova Andradina.

Serviço:
As sessões podem ser acompanhadas presencialmente ou pelos canais oficiais: TV ALEMS (7.2 no sinal aberto e 9 na Claro NET), Rádio ALEMS FM 105.5, além das transmissões no Facebook, YouTube e no portal da Assembleia. Com informações : ALEMS.