Paraguaios que trabalhavam em condições precárias voltam para casa

A assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta na quarta-feira (12), por empregadores rurais de Nova Andradina, garantiu o retorno de seis trabalhadores paraguaios, incluindo dois adolescentes, ao país de origem. Eles haviam sido recrutados para a colheita de mandioca em uma lavoura situada em um assentamento do Distrito de Nova Casa Verde.

A situação de trabalho degradante foi comunicada à Polícia Federal em Dourados após diligência feita por integrantes da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul. Conforme apurado, os imigrantes manuseavam facões e outras ferramentas sem Equipamentos de Proteção Individual, não possuíam registro em carteira e recebiam remuneração inferior à de brasileiros que exerciam a mesma atividade.

A Polícia Militar também esteve no alojamento onde o grupo vivia e constatou a ausência de ventilação adequada, falta de banheiro e saneamento básico, além de grande acúmulo de sujeira e colchões colocados diretamente no chão. Os trabalhadores relataram que as necessidades fisiológicas eram feitas em buracos improvisados no matagal.

(Foto: Divulgação/MPT-MS)

A identificação das irregularidades motivou a formalização de um acordo entre dois empregadores rurais e o Ministério Público do Trabalho. O termo estabelece obrigações para assegurar o cumprimento da legislação, como não admitir funcionários sem registro, comunicar admissões ao Ministério do Trabalho, proibir trabalho infantil e impedir que menores de 18 anos atuem em atividades insalubres ou perigosas. O acordo também prevê fornecimento gratuito de EPIs, disponibilização de locais adequados para refeição e descanso e adoção de medidas de segurança em caso de acidentes ou doenças ocupacionais.

Os trabalhadores relataram ao MPT, em Dourados, que chegaram ao assentamento há cerca de 15 dias, após contato telefônico feito por um conhecido que estava na região em busca de oportunidades na colheita de mandioca.

Além de assumir as obrigações legais, um dos empregadores pagou verbas salariais de 1,5 mil reais a cada trabalhador e destinou 4,3 mil reais para as despesas de transporte, tanto da vinda ao Brasil quanto do retorno ao Paraguai. O acordo prevê multa de 5 mil reais por obrigação descumprida e por pessoa prejudicada.

Entre janeiro e setembro deste ano, 104 trabalhadores foram resgatados de condições análogas às de escravo em propriedades rurais de Mato Grosso do Sul. Desse total, 71 eram paraguaios.

Denúncias podem ser feitas:
Site do MPT-MS: www.prt24.mpt.mp.br/servicos/denuncias
Portal da Inspeção do Trabalho: https://ipe.sit.trabalho.gov.br
Pessoalmente nas unidades do MPT-MS em Campo Grande, Três Lagoas e Dourados, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. Com informações: Diário Digital