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Hoje é Domingo, 07 de Dezembro de 2025. 
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Cinco anos após a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a maioria dos municípios brasileiros ainda enfrenta dificuldades para colocá-la em prática. De acordo com a Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic), divulgada pelo IBGE nesta quinta-feira (31), 72% das cidades do país não possuem área ou pessoa responsável por políticas e procedimentos relacionados à coleta, armazenamento e uso de dados pessoais.
O levantamento, que traça um panorama das estruturas administrativas municipais com base em dados de 2024, revela que a implementação da LGPD está mais avançada nos grandes centros. Entre os municípios com mais de 500 mil habitantes, 85,4% já contam com alguma estrutura dedicada à aplicação das diretrizes da lei.
Regionalmente, as regiões Centro-Oeste (35,1%), Sul (33,7%) e Norte (31,1%) lideram a adoção de políticas de proteção de dados, seguidas por Sudeste (28,1%) e Nordeste (21,1%).
A pesquisa também aponta deficiências na segurança da informação. Apenas 18,1% dos municípios ofereceram cursos sobre o tema aos servidores, e só 28,4% disponibilizam canais online para o envio de mensagens relacionadas ao uso de dados pessoais. Além disso, 23,9% das cidades possuem alguma regulamentação ou lei municipal específica sobre a LGPD.
Apesar das limitações em governança digital, o estudo aponta avanços na área de inclusão e educação tecnológica. Segundo o IBGE, 80% dos municípios oferecem Wi-Fi nas escolas públicas municipais, permitindo o acesso de professores e alunos à internet e integrando programas de inclusão digital.
O levantamento mostra ainda que, em 2024, havia 7,61 milhões de pessoas empregadas na administração direta e indireta municipal, o que representa 3,6% da população brasileira. O número de servidores cresceu 3,8% em relação ao ano anterior, indicando expansão das estruturas públicas locais. Com informações: IstoÉDinheiro
