Haddad diz que prefere ser criticado por gastar demais a ser chamado de “caloteiro”

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta sexta-feira (24) que prefere ser criticado por “gastar demais” a ser chamado de “caloteiro”. A declaração foi feita durante um seminário sobre precatórios promovido pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp).

Haddad voltou a criticar a política adotada durante o governo de Jair Bolsonaro, quando o pagamento de precatórios federais foi adiado por meio de uma emenda constitucional. Segundo ele, o atual governo repudia o chamado “calote” e busca equilibrar as contas públicas de forma sustentável e dentro da legalidade.

“Nós repudiamos o calote que foi dado no governo anterior e não queremos seguir esse caminho. A União ficou de fora e não quer participar desse tipo de coisa, até porque tem capacidade de financiamento que os entes federados não têm”, afirmou o ministro.

O ministro também ressaltou que o governo Lula optou por não interferir na nova emenda promulgada pelo Congresso, que limita o pagamento de precatórios por estados e municípios, mas não inclui a União.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) estabelece que, a partir de 2027, os precatórios federais deverão ser gradualmente incorporados ao cálculo da meta fiscal, começando com 10% do valor estimado e sendo totalmente incluídos no prazo de dez anos.

Haddad classificou a antiga emenda que postergou o pagamento dos precatórios como “ilegal, inconstitucional e irracional”, lembrando que ela é alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Supremo Tribunal Federal (STF).

Em 2021, o Congresso aprovou a PEC dos Precatórios, que limitava os pagamentos da União até 2026, gerando um acúmulo de dívidas judiciais. No fim de 2023, o governo Lula editou uma medida provisória para quitar parte desses valores por meio de um crédito extraordinário, fora das regras fiscais.

“Resolver o problema fiscal desse jeito, qualquer um resolve. Tem que resolver o problema fiscal de maneira sustentável, e é o que nós estamos procurando fazer”, afirmou Haddad.

O ministro ainda destacou que parte dos gastos atuais do governo diz respeito a dívidas herdadas da gestão anterior.

“As pessoas não tiram da minha conta o que eu paguei da gestão anterior, colocam na minha conta. Mas eu paguei uma dívida que tinha que ser paga. Eu prefiro ficar com a pecha de quem está gastando demais do que com a pecha de caloteiro”, disse.

Haddad também aproveitou o evento para criticar práticas antiéticas de alguns advogados que, segundo ele, tentam obter benefícios sociais de forma indevida.

“Precisamos zelar pela coisa pública pelos dois lados, não adianta só culpar o Estado”, afirmou.

Com informações: g1