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Hoje é Sábado, 20 de Dezembro de 2025. 
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A Netflix revelou que uma disputa tributária no Brasil provocou um impacto bilionário em seu balanço financeiro referente ao terceiro trimestre de 2025. Segundo a companhia, a questão levou à provisão de US$ 619 milhões (cerca de R$ 3,3 bilhões), reduzindo significativamente o lucro global e contribuindo para a queda das ações na Bolsa.
O lucro líquido mundial da plataforma entre julho e setembro foi de US$ 2,5 bilhões, abaixo da expectativa de US$ 3 bilhões dos analistas de mercado. Com isso, o valor de mercado da empresa caiu de US$ 527 bilhões (R$ 2,8 trilhões) para US$ 494 bilhões (R$ 2,6 trilhões).
A despesa está relacionada à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), um tributo federal usado para financiar políticas públicas e regular setores estratégicos da economia.
No caso da Netflix, o impasse envolve a Cide-Tecnologia, também chamada de Cide-Royalties, que incide sobre pagamentos feitos ao exterior por uso de tecnologia, licenças e serviços digitais.
A cobrança ganhou força após o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmar, em agosto deste ano, a constitucionalidade da Cide sobre remessas internacionais, ampliando o alcance da taxa para contratos administrativos, de software e direitos autorais.
“O impacto acumulado dessa despesa reduziu nossa margem operacional em mais de cinco pontos percentuais no terceiro trimestre”, informou a Netflix no relatório financeiro.
Por 6 votos a 5, o STF manteve a cobrança da Cide, com voto decisivo do ministro Flávio Dino, contrariando o relator original, Luiz Fux, que defendia uma interpretação mais restrita do imposto.
A decisão tem repercussão geral, ou seja, deve ser seguida por todas as instâncias da Justiça, impactando empresas de tecnologia e streaming que operam no Brasil, como Disney+, Prime Video, HBO Max e Spotify.
Segundo o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, o tributo é uma das principais fontes de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), responsável por 74% do financiamento da pesquisa e inovação no país.
Especialistas alertam que a decisão do Supremo deve elevar custos operacionais e até encarecer assinaturas de streaming no Brasil.
“Empresas que não estavam tributando a Cide podem ser obrigadas a reconhecer dívidas e provisionar valores bilionários. Esse custo pode ser repassado ao consumidor”, explica a advogada tributarista Flávia Holanda Gaeta.
Para Luísa Macário, também especialista em direito tributário, o impacto tende a ser duradouro:
“Mesmo sem desembolso imediato, as empresas precisam constituir provisões para litígios fiscais, o que afeta diretamente o lucro líquido reportado aos acionistas.”
Ela acrescenta que a complexidade tributária brasileira é um dos principais desafios do setor digital e que a Reforma Tributária pode elevar ainda mais a carga sobre serviços de streaming, passando de 14% para até 25%.
O vice-presidente financeiro da empresa, Spencer Neumann, afirmou que a cobrança da Cide é “única no mundo” e que a companhia já havia obtido decisão favorável em instância inferior em 2022.
“Nenhum outro país em que operamos tem um imposto que se comporte dessa forma”, declarou Neumann.
A Strima, associação que representa serviços de streaming no Brasil, como Disney, Globo, HBO, Netflix e Amazon, ainda não se pronunciou oficialmente sobre o caso. Com informações: g1
