CCJ do Senado adia votação de projeto que cria novo seguro rural

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado debateu nesta quarta-feira (22) o Projeto de Lei (PL) 2.951/2024, que propõe um novo modelo de seguro rural. De autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), o projeto recebeu um substitutivo do senador Jayme Campos (União-MT), lido durante a reunião da Comissão.

O texto, de caráter terminativo na CCJ, voltará a ser analisado na próxima semana, após pedido de vistas de parlamentares governistas. A proposta muda a denominação de “seguro agrícola” para “seguro rural”, ampliando sua abrangência para atividades como pecuária, aquicultura, pesca e silvicultura.

“O novo seguro rural é um passo decisivo para proteger o produtor brasileiro, cada vez mais exposto a eventos climáticos extremos. O projeto busca dar mais agilidade e segurança financeira, garantindo que os agricultores continuem investindo nas safras sem ficarem desamparados”, afirmou Tereza Cristina.

Segundo a senadora, a medida também representa mais modernidade, previsibilidade e segurança alimentar para o país. O relator Jayme Campos destacou que o PL é oportuno por harmonizar normas legais e modernizar o sistema de seguro rural, especialmente diante das quebras de safra dos últimos anos, que afetaram a capacidade financeira de muitos produtores.

O parecer ressalta que, em muitos casos de perda de safra, produtores acabam tendo de renegociar dívidas, comprometendo investimentos e inovações futuras, o que afeta a geração de emprego e renda no campo.

A proposta também prevê a criação de um fundo para fortalecer o setor, reduzir custos do Tesouro Nacional e otimizar o uso dos recursos públicos.

O substitutivo incorporou duas emendas sugeridas pelos Ministérios da Fazenda e da Agricultura. Mesmo assim, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) pediu vistas, suspendendo a votação. Segundo ele, o governo precisa encontrar uma solução orçamentária para custear as novas despesas.

O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), apoiou o projeto e destacou que apenas 20% da agricultura brasileira é segurada, contra 85% nos Estados Unidos. “O novo seguro rural vai estimular a produção, dar garantia e segurança jurídica ao produtor, fortalecendo o agronegócio e o superávit da balança comercial do país”, afirmou.