Haddad prepara planos B e C para conter rombo fiscal se Congresso não aprovar pacote econômico

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (21) que o governo já tem planos alternativos prontos caso o Congresso Nacional não aprove os dois projetos de lei enviados pelo Executivo com o objetivo de aumentar receitas e reduzir despesas públicas.

As propostas buscam recompor parte do rombo de cerca de R$ 35 bilhões nas contas públicas, aberto após a derrubada da Medida Provisória nº 1.303, que previa a tributação de aplicações financeiras no exterior e de fundos exclusivos.

Segundo Haddad, o governo trabalha simultaneamente com três cenários: a aprovação integral dos projetos, o bloqueio parcial de despesas caso o texto não avance e, como última alternativa, o envio de uma nova medida provisória em 2026.

Plano B: bloqueio de emendas parlamentares

O plano B desenhado pela equipe econômica prevê o contingenciamento de emendas parlamentares nos orçamentos de 2025 e 2026.

Inicialmente, técnicos da Fazenda estimavam um congelamento de cerca de R$ 7 bilhões, mas Haddad indicou que o valor poderá ser aumentado, dependendo do ritmo de tramitação dos projetos e da necessidade de recompor o caixa federal.

Esse tipo de medida, embora amparada pela legislação orçamentária, costuma gerar resistência política, já que afeta diretamente a liberação de recursos destinados pelos congressistas a obras e programas em suas bases eleitorais.

Plano C: nova medida provisória em 2026

Caso o Congresso não avance nas votações, o plano C da Fazenda é reeditar a Medida Provisória nº 1.303 no início de 2026, trazendo de volta os mesmos mecanismos de tributação sobre investimentos financeiros.

Como a MP original caducou neste ano, a Constituição impede que ela seja reeditada no mesmo exercício, mas autoriza nova versão no ano seguinte. Assim, Haddad pretende retomar o texto com ajustes técnicos e políticos para facilitar a aprovação.

Contexto e impacto fiscal

A derrubada da MP 1.303 pela Câmara dos Deputados representou um duro golpe no plano de equilíbrio fiscal do governo, que busca cumprir a meta de déficit zero prevista no arcabouço fiscal.

Sem a arrecadação adicional estimada, o Tesouro Nacional calcula que será necessário compensar cerca de R$ 35 bilhões em receitas não realizadas — valor que poderia comprometer o cumprimento das metas estabelecidas para o próximo biênio.

Haddad tem defendido publicamente que a recomposição das contas não será feita “à base de improvisos”, e que a responsabilidade fiscal continuará como diretriz central da política econômica. Com informações: IstoÉDinheiro