Reunião da Frente Parlamentar do Leite é adiada para novembro na ALEMS

A reunião da Frente Parlamentar do Leite, prevista para esta terça-feira, 21 de outubro, às 14h, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), foi adiada para o dia 11 de novembro, no mesmo horário e local. A decisão, segundo o deputado estadual Renato Câmara (MDB), coordenador da Frente, visa garantir a participação de órgãos técnicos e representantes do setor produtivo no debate de um projeto de grande impacto ambiental e sanitário para o Estado.

Na pauta do encontro, está a apresentação da minuta de um projeto de lei que trata da logística reversa de embalagens de produtos veterinários industrializados ou manipulados, definindo regras para a coleta, transporte e destinação final ambientalmente correta desses resíduos.

Segundo o parlamentar, o projeto é resultado de amplas discussões com entidades representativas do setor leiteiro e técnico, buscando não apenas o aprimoramento das normas ambientais, mas também o fortalecimento da segurança sanitária no campo. “A medida visa evitar o descarte irregular de medicamentos e produtos veterinários, reduzindo riscos à saúde animal, humana e ao meio ambiente, com responsabilização solidária e operação de sistema de coleta”, explicou Câmara.

O texto prevê ainda que o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) será o órgão responsável pela supervisão das ações e que a elaboração de um Plano de Logística Reversa (PLR) será exigida para o licenciamento ambiental das empresas envolvidas.

A nova data da reunião deve garantir a presença de representantes do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul (Crea-MS), Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-MS), Sistema de Licenciamento Ambiental (Silems), Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), além de associações de produtores de leite, prefeitos de municípios da bacia leiteira e técnicos especializados em resíduos agropecuários e ambientais. Com informações: ALEMS.