Pessoas com doença renal crônica passam a ser reconhecidas como pessoas com deficiência em MS

Nova lei sancionada garante direitos e políticas públicas de inclusão a quem sofre com a condição

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Lei estadual garante a pessoas com doença renal crônica o mesmo reconhecimento e direitos assegurados às pessoas com deficiência em Mato Grosso do Sul. (Foto: Divulgação) Por: Editorial | 16/10/2025 09:28

Pessoas com doença renal crônica agora são consideradas pessoas com deficiência em Mato Grosso do Sul. A medida foi oficializada com a sanção da Lei nº 6.485, publicada no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (15).

A nova legislação estabelece que o reconhecimento será concedido a quem se enquadrar nos critérios da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015). O objetivo é assegurar acesso igualitário a direitos e políticas públicas, abrangendo áreas como saúde, educação, trabalho e inclusão social.

Com a mudança, pacientes diagnosticados com a doença passam a ter os mesmos benefícios garantidos às pessoas com deficiência, incluindo prioridade em programas sociais e suporte nas redes de atendimento público. Com informações: Dourados News