Moraes mantém prisão domiciliar de Bolsonaro e cita risco de fuga e descumprimento de medidas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (13) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para revogação da prisão domiciliar e de outras medidas cautelares impostas no inquérito em que ele é investigado por obstrução de Justiça e ameaça ao Estado Democrático de Direito.

Na decisão, Moraes afirmou haver “fundado receio de fuga do réu” e “reiterado descumprimento das cautelares”, ressaltando que a manutenção da prisão domiciliar é necessária para garantir a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal.

O ex-presidente cumpre prisão domiciliar monitorada por tornozeleira eletrônica. Entre as restrições impostas estão a proibição de usar redes sociais, receber visitas não autorizadas, exceto de seus advogados, e manter contato com embaixadores ou representantes diplomáticos estrangeiros.

O inquérito que levou à medida investiga a suposta tentativa de Bolsonaro de influenciar o governo dos Estados Unidos a impor sanções a autoridades brasileiras, em uma ação que teria contado com o apoio de seu filho, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma que os dois agiram para intimidar e interferir no funcionamento do Judiciário por meio de pressões externas.

Além das investigações em andamento, Bolsonaro já foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, entre outros crimes. A pena, contudo, ainda não está sendo cumprida, pois há recursos pendentes de julgamento.

A defesa, representada pelos advogados Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno, argumentou que a PGR não apresentou denúncia contra o ex-presidente no inquérito em questão, o que, segundo eles, “retira o fundamento mínimo necessário” para a manutenção das medidas cautelares. O pedido foi rejeitado por Moraes. Com informações: Dourados News