Mulheres vítimas de violência terão prioridade em vagas de emprego e cursos do Sine

Mulheres em situação de violência doméstica e familiar passam a ter prioridade em vagas de emprego e cursos de qualificação profissional oferecidos pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine). A medida foi formalizada por meio de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre o Ministério das Mulheres (MMulheres) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), durante o encerramento da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, em Brasília.

O acordo busca fortalecer a autonomia econômica dessas mulheres, articulando políticas de proteção social, geração de renda e capacitação profissional. A lei nº 14.542/2023 garante a reserva de 10% das vagas do Sine para vítimas de violência. Além disso, os ministérios realizarão campanhas informativas sobre esse direito e ações de conscientização sobre a importância da independência financeira para romper o ciclo da violência.

A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, destacou a relevância da iniciativa:

“A luta não termina nunca. Precisamos construir um mundo em que as mulheres se sintam livres e não sofram qualquer tipo de violência.”

O ministro em exercício do Trabalho e Emprego, Chico Macena, reforçou que o acordo inclui programas de qualificação profissional voltados a mulheres em situação de vulnerabilidade social, ressaltando que a taxa de desemprego feminina é de 6,9%, chegando a 16% entre mulheres negras.

Além dessa medida, a 5ª CNPM anunciou outros atos voltados à proteção e fortalecimento das políticas para mulheres, incluindo:

• Edital de R$ 10 milhões para doação de veículos a órgãos de políticas para mulheres;

• Programas e ACTs com os Correios, Ministério das Comunicações, MJSP, CNMP, CNJ, PGE e DPU para ampliar inclusão digital, combate à violência e defesa de direitos;

• Instituição do Programa de Fortalecimento da Gestão de Políticas para as Mulheres.

A conferência, realizada de 29 de setembro a 1º de outubro, reuniu mais de 4 mil participantes de todas as regiões do país, debatendo propostas e diretrizes para fortalecer políticas públicas de igualdade de gênero, com o tema “Mais Democracia, Mais Igualdade, Mais Conquistas para Todas”. Com informações: GOV.BR