Assembleia Legislativa de MS sedia seminário sobre PEC dos agentes de saúde e endemias

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) sedia nesta segunda-feira (29) o seminário regional para discutir a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 14/2021, que trata da estruturação das carreiras dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE). A iniciativa é do deputado Renato Câmara (MDB), coordenador da Frente Parlamentar em Apoio aos Agentes da Casa de Leis.

O evento reúne representantes do Governo, parlamentares e sociedade civil para debater pontos centrais da proposta, como a criação de aposentadoria especial com benefício integral e paritário para agentes que comprovarem 25 anos de atuação exclusiva em campo ou em unidades de saúde. A PEC também prevê concurso público para novos agentes, efetivação de contratados de forma precária — desde que tenham participado de seleção pública após 2006 —, além da criação do Sistema de Proteção Social e Valorização dos ACS e ACE, com apoio financeiro da União.

De acordo com a Câmara Federal, a votação da PEC foi adiada pela Comissão Especial sobre Agentes de Saúde e de Combate às Endemias para possibilitar a realização do seminário em Mato Grosso do Sul. Antes, encontros semelhantes já ocorreram em estados como Bahia, Pará, Pernambuco, Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro. Com informações: ALEMS.