Receita Federal notifica 537 empresas em Naviraí por dívidas no Simples Nacional

Naviraí (MS) – A Receita Federal do Brasil emitiu notificações para 537 empresas do município, alertando sobre o risco de exclusão do regime do Simples Nacional a partir de janeiro de 2026. A medida, divulgada pela Gerência de Receita da Prefeitura de Naviraí, envolve 358 Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), além de 179 Microempreendedores Individuais (MEI).

Segundo o órgão federal, os débitos somam R$ 5.871.322,19, referentes a tributos como ISSQN, IR e ICMS. As notificações foram disponibilizadas no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) e também podem ser acessadas pelo portal e-CAC, no site da Receita Federal.

Para evitar a exclusão, os contribuintes devem regularizar a totalidade dos débitos no prazo de 90 dias a partir da ciência do Termo de Exclusão, seja por pagamento, parcelamento ou compensação. Caso a pendência seja quitada dentro do período estabelecido, o termo perde efeito e a empresa permanece enquadrada no Simples Nacional.

Além disso, aqueles que discordarem da cobrança podem apresentar contestação junto ao Delegado de Julgamento da Receita Federal, por meio de protocolo eletrônico.

A Prefeitura de Naviraí reforça a orientação para que empresários e contadores acessem imediatamente os sistemas da Receita Federal, verifiquem a situação do CNPJ e tomem providências. O objetivo é evitar que as exclusões sejam efetivadas em 1º de janeiro de 2026, o que poderia gerar sérios prejuízos e até mesmo a extinção de negócios locais.