Tribunais de MS criam Comitê Regional Pop Rua Jud para atender pessoas em situação de rua

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJMS), o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT24) e o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) instituíram o Comitê Regional Pop Rua Jud do Estado. A criação foi oficializada por meio da Resolução Conjunta nº 11/2025, publicada em 15 de setembro.

O comitê terá atuação multinível, multissetorial e interinstitucional, com o objetivo de promover políticas públicas judiciais voltadas à atenção às pessoas em situação de rua e manter interlocução constante com o Comitê Nacional Pop Rua Jud. Entre suas atribuições estão a construção de uma rede interinstitucional de atendimento, o monitoramento de ações da Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua, manutenção de dados estatísticos atualizados, promoção de pesquisas e realização de atendimentos itinerantes e mutirões.

“As atividades do Comitê Regional serão promovidas de forma empática, com escuta ativa das pessoas em situação de rua, a fim de contemplar as suas reais necessidades para superação das barreiras ao exercício da cidadania e ao acesso à justiça”, destaca a resolução.

O grupo será composto por 18 membros, incluindo representantes da população em situação de rua, magistrados e servidores de cada tribunal, instituições parceiras e órgãos ligados a políticas de assistência social e habitação. O mandato de cada membro será de dois anos, e a coordenação será exercida por um magistrado em sistema de rodízio entre os ramos da Justiça.

O TRF3 já possui experiência na área, sendo vencedor do Prêmio Innovare 2023 na categoria Tribunal, com o “Programa Pop Rua Jud da 3ª Região”. Em 2024, foi criado o Comitê Regional Pop Rua Jud em São Paulo, e em março de 2025, Campo Grande sediou a segunda edição do programa no estado, com mais de 4,5 mil atendimentos realizados.