Governo libera R$ 12 bilhões para renegociação de dívidas de produtores rurais

Medida Provisória prevê carência de dois anos, prazos longos de amortização e juros abaixo do mercado para enfrentar impactos de eventos climáticos adversos.

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Produtores rurais poderão renegociar dívidas com prazos mais longos e juros abaixo do mercado após publicação da MP 1.316. Foto: Divulgação. Por: Editorial | 18/09/2025 08:48

Foi publicada nesta quarta-feira (17), no Diário Oficial da União (DOU), a Medida Provisória nº 1.316, que abre crédito extraordinário de R$ 12 bilhões para financiar a liquidação ou amortização de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos adversos.

Os recursos estão vinculados à MP 1.314/2025, sancionada no início do mês pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que permite a renegociação de débitos do setor agropecuário. Segundo o texto, os valores serão repassados pelo Tesouro Nacional a bancos públicos, privados e cooperativas de crédito, com estruturação via BNDES.

As taxas de juros foram definidas abaixo das praticadas no mercado: 6% ao ano para pequenos produtores, 8% para médios e 10% para os demais. O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, destacou que os produtores terão dois anos de carência e nove anos para amortizar as dívidas, garantindo prazo longo para normalizar a produção.

Os limites de crédito foram fixados em até R$ 250 mil para agricultores familiares do Pronaf, R$ 1,5 milhão para médios produtores do Pronamp e R$ 3 milhões para os demais. A medida busca dar fôlego financeiro ao setor, fortemente afetado por estiagem e outras intempéries, principalmente no Centro-Oeste e Sul do país. Com informações: Cenário MT.