A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (17) um projeto que autoriza a instalação de farmácias em supermercados, desde que sigam normas sanitárias mais rigorosas que as previstas na proposta original. O texto, aprovado de forma terminativa, seguirá para a Câmara dos Deputados, salvo se houver recurso para votação em Plenário.
O relator, senador Humberto Costa (PT-PE), apresentou um substitutivo ao PL 2.158/2023, de autoria do senador Efraim Filho (União-PB), que altera a Lei 5.991/1973, responsável pelo controle sanitário de medicamentos. A versão inicial permitia a venda de remédios isentos de prescrição diretamente nas gôndolas dos supermercados, com suporte farmacêutico presencial ou virtual.
Após três audiências públicas, o relatório foi alterado para determinar que a comercialização só poderá ocorrer em um espaço exclusivo e separado do restante do supermercado, obedecendo às normas da Anvisa. Também passa a ser obrigatória a presença de um farmacêutico durante todo o horário de funcionamento, além da proibição de exposição de medicamentos em bancadas ou gôndolas fora da área farmacêutica. A venda por canais digitais ficará restrita à entrega, com cumprimento das exigências sanitárias.
Humberto Costa argumentou que a mudança garante maior segurança ao consumidor. “Permitir a venda fora do ambiente farmacêutico pode intensificar práticas que comprometem a saúde pública”, afirmou, citando riscos como erros de dosagem, uso prolongado e intoxicações, mesmo em remédios de baixo risco.
Foram rejeitadas emendas apresentadas pelos senadores Eduardo Girão (Novo-CE), que propunha dispensar a presença do farmacêutico, e Marcos Pontes (PL-SP), que queria proibir a venda de medicamentos de marcas próprias. Segundo o relator, essa última questão já é regulada pela Anvisa e está fora do escopo do projeto.
Senadores como Esperidião Amin (PP-SC) e Teresa Leitão (PT-PE) elogiaram o texto final, destacando o equilíbrio entre ampliar o acesso e preservar a segurança sanitária. Efraim Filho celebrou a aprovação, afirmando que a medida pode reduzir preços e beneficiar consumidores, supermercados e farmácias. O presidente da CAS, Marcelo Castro (MDB-PI), ressaltou o consenso construído durante as discussões. Diário do Interior com informações da Agência Senado