PEC que limita ações do STF contra parlamentares gera críticas na ALEMS

A aprovação do texto-base da Proposta de Emenda à Constituição 3 de 2021 (PEC 3/21), que estabelece a necessidade de autorização da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal para que o Supremo Tribunal Federal possa processar deputados e senadores, gerou fortes críticas na tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).

O deputado Pedro Kemp (Partido dos Trabalhadores) classificou a proposta como “PEC da Bandidagem”. “A Câmara dos Deputados está se superando a cada dia, brincando com a boa vontade do povo brasileiro. Ontem foi aprovada a PEC da Bandidagem. É uma vergonha o que se aprovou na calada da noite. Isso abre caminho para o crime organizado se proteger, buscando um mandato parlamentar”, afirmou.

A proposta obteve 344 votos a favor e 133 contra na Câmara e agora segue para análise do Senado. Kemp também criticou a tentativa de votação secreta e a inclusão de presidentes de partidos na proteção de foro privilegiado. O parlamentar ainda condenou a mudança na liderança da minoria na Câmara para Eduardo Bolsonaro (Partido Liberal), o que, segundo ele, livraria o deputado de eventual processo de cassação.

A deputada Gleice Jane (PT) compartilhou da indignação e disse que a medida pode ampliar a influência do crime organizado na política. “É um projeto perigoso e arriscado, que coloca todo o sistema político em submissão ao crime. Agora, pode ser corrupto, matar, roubar e só vai ser preso se seu colega deixar. Isso é gravíssimo. A população vai ter que se manifestar”, disse.

Segundo Gleice, a aprovação da PEC ameaça a democracia. “Na decisão da semana passada, o STF deu o recado de que aqui tem leis, e a resposta da extrema direita foi livrar quem está do lado. Vamos ter que fazer mobilização para impedir isso”, completou. Com informações: ALEMS.