Projeto de lei propõe isenção de taxa para animais em eventos rurais

Proposta da deputada Mara Caseiro prevê que animais que participarem de cavalgadas, provas equestres e festas rurais estejam livres da taxa estadual da Guia de Trânsito Animal (GTA).

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Deputada Mara Caseiro apresenta projeto que prevê isenção da taxa da GTA para animais em eventos rurais, reforçando a valorização da cultura e do turismo local. Foto: Divulgação. Por: Editorial | 16/09/2025 14:47

Animais que participarem de eventos culturais, esportivos e turísticos ligados ao meio rural poderão ficar isentos do pagamento da taxa estadual de emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA). A medida é prevista no Projeto de Lei 241/2025, apresentado nesta terça-feira (16) pela deputada Mara Caseiro (PSDB) durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).

Conforme a proposta, a isenção se aplica à participação de animais em cavalgadas, provas equestres e demais eventos ligados ao meio rural, de caráter cultural, esportivo, tradicional, turístico ou beneficente. “Essas manifestações fazem parte da identidade cultural e do patrimônio imaterial sul-mato-grossense, especialmente em comunidades do interior e em municípios que preservam as tradições do campo”, afirma a deputada.

Mara Caseiro acrescenta que “cavalgadas, romarias, festas rurais e eventos equestres, além de representarem expressões legítimas da cultura popular, também movimentam a economia local, geram emprego e promovem o turismo regional”.

Após o período de pauta para eventual recebimento de emendas, o projeto será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Caso seja considerado constitucional, seguirá tramitando nas comissões de mérito e em sessões plenárias da Casa de Leis. Com informações: ALEMS.