Deputados votam seis projetos na primeira sessão ordinária da semana na ALEMS

Os deputados estaduais devem apreciar seis propostas durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), marcada para as 9h desta terça-feira (16). A Ordem do Dia prevê votações em diferentes fases de tramitação, envolvendo alterações legislativas e homenagens.

Entre os destaques está a redação final do Projeto de Lei 72/2024, de autoria do deputado Roberto Hashioka (União), que torna obrigatória a apresentação de certidões de antecedentes criminais para o recebimento de recursos públicos estaduais. Também será votado o Projeto de Lei 79/2025, proposto pelo deputado Paulo Duarte (PSB), que modifica a Lei nº 3.903/2010 e obriga fornecedores e transportadoras a fixarem data e turno para entregas e prestação de serviços no estado, permitindo que os consumidores escolham entre os períodos matutino (7h às 12h), vespertino (12h às 18h) e noturno (18h às 23h).

Em primeira discussão, será analisado o Projeto de Lei 197/2025, apresentado pelo Poder Judiciário, que trata da reorganização das serventias notariais e de registros na comarca de Glória de Dourados.

Além disso, os parlamentares devem deliberar, em discussão única, os Projetos de Resolução 16/2025 e 34/2025, que concedem o Título de Cidadão Sul-mato-grossense, e o Projeto de Resolução 31/2025, de autoria de Roberto Hashioka, que cria a Medalha do Mérito da Juventude Anderson Barão e Luiz Torchetti. Com informações: ALEMS.