Projeto IntegraJus Mulher reforça combate à violência contra a mulher em MS

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) lançou o Projeto IntegraJus Mulher, que promete agilizar a concessão e efetivação de medidas protetivas de urgência (MPUs) para mulheres vítimas de violência doméstica em Mato Grosso do Sul. A iniciativa foi oficializada por meio da Portaria nº 3.147/2025, publicada no Diário da Justiça desta segunda-feira (15).

Com a novidade, os sistemas Sigo (usado para registros de boletins de ocorrência) e E-saj (voltado à tramitação de processos judiciais) passam a operar de forma integrada, garantindo que as MPUs sejam efetivadas no prazo máximo de 48 horas, conforme já prevê a Lei Maria da Penha.

O objetivo é reduzir o índice de revitimização, prevenir feminicídios e oferecer respostas rápidas às vítimas. De acordo com o Monitor da Violência contra a Mulher, o estado já registrou 27 feminicídios desde o início de 2025.

A criação do IntegraJus Mulher ocorre em meio ao fortalecimento das políticas públicas de combate à violência de gênero, após o assassinato da jornalista Vanessa Ricarte, de 42 anos, morta a facadas pelo ex-noivo horas depois de pedir medida protetiva. O caso provocou uma mobilização conjunta do Governo do Estado, da Prefeitura de Campo Grande, do Ministério Público e da Defensoria Pública.

Além da integração com órgãos de segurança pública — como a Polícia Civil e a Polícia Militar —, o projeto terá colaboração técnica da empresa Compnet, responsável pelo sistema Sigo.

A portaria ainda prevê monitoramento contínuo e avaliações periódicas, por meio de um Painel de Business Intelligence (BI), que permitirá:

• Acompanhamento em tempo real de indicadores de desempenho;

• Geração de relatórios de monitoramento e transparência;

• Análise do cumprimento de metas;

• Identificação de gargalos operacionais e adoção de medidas corretivas.

A expectativa é que, com a implementação do IntegraJus Mulher, os órgãos envolvidos possam compartilhar informações em tempo real, garantindo maior celeridade e precisão na concessão das medidas protetivas. A integração tecnológica também deve facilitar o acompanhamento dos casos e oferecer maior segurança às vítimas, contribuindo para romper o ciclo de violência e salvar vidas.