MPMS investiga queimada ilegal que atingiu mais de 2 mil hectares em fazenda de Porto Murtinho

Área de Reserva Legal e de Preservação Permanente também foram afetadas; multa aplicada ultrapassa R$ 19 milhões e proprietário terá de apresentar projeto de recuperação ambiental.

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Queimadas ilegais em fazenda de Porto Murtinho atingiram áreas de preservação e vegetação nativa, motivando ação do MPMS e aplicação de multa milionária pelo Imasul. Foto: Divulgação. Por: Editorial | 13/09/2025 10:03

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Porto Murtinho, instaurou um inquérito civil para apurar a queima irregular de 2.105,746 hectares em uma fazenda local. Entre os trechos atingidos, 804,398 hectares estavam em Área de Reserva Legal (ARL) e 15,779 hectares em Área de Preservação Permanente (APP), além de remanescentes de vegetação nativa e áreas de uso agrossilvipastoril, todos sem autorização ambiental.

Segundo o auto de infração, elaborado pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), a área queimada inclui 1.857,944 hectares de vegetação nativa remanescente e 247,802 hectares destinados à atividade agrossilvipastoril. A fiscalização ocorreu em setembro de 2024, durante a Operação Focus, voltada ao combate do uso irregular do fogo em propriedades rurais.

Diante da gravidade dos danos, o Imasul aplicou multa administrativa de R$ 19.324.000,00 à empresa responsável, com base na Lei Federal nº 9.605/1998 e no Decreto nº 6.514/2008. Além disso, foi emitida notificação técnica determinando a elaboração de um Projeto de Recuperação de Área Degradada ou Alterada (Prada) abrangendo a ARL e a APP afetadas. O prazo para apresentação do projeto às autoridades ambientais e vinculação ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) é de 60 dias. Com informações: Dourados News.