Projeto de lei busca blindar escolas contra pedofilia e exploração sexual infantil em MS

Antonio Vaz apresentou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 230/2025, que estabelece diretrizes para prevenir e combater crimes de pedofilia e exploração sexual infantil nas escolas públicas do Estado. A proposta foi protocolada e anunciada durante sessão plenária na quarta-feira, 3 de setembro de 2025, e já está em tramitação na Casa.

O texto visa estruturar a rede de ensino para atuar de forma ativa no enfrentamento desse tipo de violência, com ações focadas na prevenção, identificação precoce, acolhimento das vítimas e encaminhamento seguro dos casos suspeitos aos órgãos competentes.

Entre as diretrizes previstas estão a formação continuada de professores e demais profissionais da educação; realização de campanhas permanentes de informação e conscientização junto à comunidade escolar; criação de protocolos claros de atuação diante de suspeitas ou confirmações de abuso; e a articulação com a rede de proteção — como Polícia Civil, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, Poder Judiciário, além dos serviços de saúde e assistência social.

Na justificativa, o projeto cita dados da Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul que mostram a gravidade do problema: no primeiro semestre do ano passado, 79,8% das 940 vítimas de estupro no Estado eram crianças e adolescentes; entre 2020 e 2024, foram registrados mais de 3 mil casos de violência sexual, com maior incidência entre pessoas de até 19 anos.

Para Antonio Vaz, a escola é um espaço estratégico de proteção pela sua capilaridade e proximidade com as famílias, desde que conte com capacitação e protocolos bem definidos.

“Este projeto nasce para proteger nossas crianças e adolescentes onde elas passam grande parte do dia. Queremos professores e equipes preparados, campanhas permanentes e um fluxo de acolhimento que funcione. A mensagem é simples: em Mato Grosso do Sul, violência sexual não tem vez — e a escola será aliada ativa na prevenção e no combate”, afirmou o parlamentar.

Após o prazo para apresentação de emendas, a proposta será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Se receber parecer favorável quanto à constitucionalidade, seguirá para avaliação das comissões de mérito e, por fim, será votada em plenário. Com informações: Assessoria.