Jair Bolsonaro é condenado a 27 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11) o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado, por sua participação em uma trama golpista para tentar abolir o Estado Democrático de Direito no país. A decisão foi tomada após o colegiado concluir a fase de dosimetria das penas dos oito réus do processo.

Mais cedo, por 4 votos a 1, os ministros haviam considerado o grupo culpado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado.

Apesar da definição do tempo de condenação, Bolsonaro e os demais réus não serão presos imediatamente. A defesa ainda pode recorrer da decisão, e a prisão só poderá ser efetivada se os recursos forem rejeitados. Além disso, por serem oficiais das Forças Armadas ou integrantes da Polícia Federal, os condenados devem cumprir eventual pena em instalações especiais, conforme prevê o Código de Processo Penal.

Entre os condenados estão:

• Alexandre Ramagem (delegado da PF e deputado federal, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência),

• Almir Garnier (almirante, ex-comandante da Marinha do Brasil),

• Anderson Torres (delegado da PF, ex-ministro da Justiça),

• Augusto Heleno (general, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional),

• Paulo Sérgio Nogueira (general, ex-ministro da Defesa),

• Walter Braga Netto (general, ex-ministro e candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022).

Ramagem foi condenado por três dos cinco crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República, tendo parte das acusações suspensas em razão de sua condição de deputado federal em exercício. Com informações: Agência Brasil.