Deputados aprovam cinco propostas em sessão plenária da Assembleia Legislativa

Na sessão plenária desta quarta-feira (10), os deputados estaduais aprovaram cinco propostas durante a Ordem do Dia. Entre elas está o Projeto de Lei 72/2024, de autoria do deputado Roberto Hashioka (União), que torna obrigatória a apresentação de certidões de antecedentes criminais para recebimento de recursos públicos estaduais. A matéria, analisada em segunda discussão com emendas, segue agora para redação final.

Em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 193/2025, do Poder Executivo, que cria o Programa Recupera-MS, voltado à regularização de débitos de empresas em recuperação judicial ou liquidação. A proposta dividiu opiniões: o deputado João Henrique (PL) votou contra e afirmou que a medida beneficia grandes empresários em detrimento de pequenos e médios. Já Paulo Duarte (PSB) defendeu que o projeto tem respaldo do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e representa uma alternativa válida para garantir arrecadação em meio à crise.

Também foi aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei 199/2025, do Poder Judiciário, que trata da reorganização das serventias notariais e de registro em Rio Verde de Mato Grosso.

Em discussão única, os deputados aprovaram dois projetos de resolução que concedem títulos de cidadão sul-mato-grossense: um ao delegado e prefeito de Pedro Gomes, Murilo Jorge Vaz, de autoria do deputado Pedrossian Neto (PSD), e outro a Daniel Ingold, diretor-presidente da Iagro, proposto pelo deputado Paulo Corrêa (PSDB).

As sessões podem ser acompanhadas presencialmente ou pelos canais oficiais da Casa de Leis: TV ALEMS (canal 7.2 aberto e 9 da Claro NET TV), Rádio ALEMS FM 105.5, além do Facebook e YouTube. Com informações: ALEMS.