Assembleia Legislativa vota criação do programa Recupera-MS nesta terça-feira

Parlamentares analisam proposta que incentiva regularização de débitos de ICMS e Fundersul, além de projetos culturais e concessão de títulos honoríficos.

Ampliar

Deputados estaduais analisam projetos durante sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Foto: Divulgação. Por: Editorial | 09/09/2025 13:21

Os deputados estaduais devem apreciar, na manhã desta terça-feira (9), durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o Projeto de Lei 193/2025, que institui o Programa Recupera-MS. A proposta, de autoria do Poder Executivo, busca incentivar empresas em recuperação judicial, cooperativas em liquidação e contribuintes falidos a regularizarem débitos de ICMS e da contribuição ao Fundersul.

Além da matéria, outros quatro projetos estão na pauta da Ordem do Dia. Em primeira discussão serão analisados o Projeto de Lei 161/2025, da deputada Mara Caseiro (PSDB), que inclui a Festa de Santo Antônio de Pádua, de Batayporã, no Calendário Oficial de Eventos do Estado, e o Projeto de Lei 185/2025, do deputado Pedro Kemp (PT), que também acrescenta a Festa e a Trezena em honra a Nossa Senhora de Fátima, em Campo Grande.

Os parlamentares ainda devem votar dois projetos de resolução que concedem o Título de Cidadão Sul-mato-grossense: o PR 12/2025, do deputado Pedrossian Neto (PSD), e o PR 22/2025, de autoria do deputado Paulo Duarte (PSB).

A sessão começa às 9h, é aberta ao público e pode ser acompanhada presencialmente ou pelos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis, como a TV ALEMS, Rádio ALEMS, Facebook e Youtube. Com informações: ALEMS.