O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (9) pela manutenção da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, que detalhou uma suposta trama golpista destinada a manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder mesmo após a derrota eleitoral de 2022.
Relator do caso e primeiro a votar, Moraes afirmou que não procede a alegação das defesas de que Cid teria apresentado diversas versões para os fatos investigados. Segundo o ministro, os depoimentos tratam de acontecimentos distintos e não se sobrepõem. “Não há nem oito, nem nove, nem 14 delações. Beira a litigância de má-fé, que foram oito depoimentos sobre fatos diversos numa mesma delação”, disse.
O ministro reconheceu pequenas omissões nos depoimentos, posteriormente esclarecidas pelo delator, mas descartou que isso possa anular toda a colaboração premiada. “Eventuais omissões não teriam o efeito de anular toda a colaboração, podendo apenas reduzir ou afastar benefícios”, afirmou.
Na semana passada, advogados de sete réus, incluindo o ex-presidente Bolsonaro, pediram a nulidade da delação de Cid, chegando a classificá-lo como “mentiroso” e “irresponsável”. O julgamento, conduzido pela Primeira Turma do STF, prossegue nesta semana, com sessões reservadas até sexta-feira (12), e pode resultar na condenação ou absolvição dos réus.
Todos os acusados respondem por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e grave ameaça, com exceção do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, cuja participação foi parcialmente suspensa. Com informações: Agência Brasil.