Lula assina MP de R$ 12 bilhões para renegociação de dívidas rurais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (5) uma Medida Provisória (MP) que libera R$ 12 bilhões para a renegociação de dívidas rurais. A medida tem como objetivo apoiar até 100 mil produtores, especialmente pequenos e médios agricultores que enfrentaram perdas devido a secas prolongadas e enchentes nos últimos anos.

Segundo o governo federal, a iniciativa pode alcançar 96% dos agricultores inadimplentes ou com dívidas prorrogadas. Para aderir, o produtor deve comprovar duas perdas de safra nos últimos cinco anos em municípios que decretaram estado de calamidade ao menos duas vezes no período.

Os pagamentos poderão ser feitos em até nove anos, com carência de um ano. As taxas de juros serão reduzidas, variando de 6% ao ano para pequenos produtores, 8% para médios e 10% para os demais. O crédito disponibilizado vai de R$ 250 mil no Pronaf a até R$ 3 milhões para grandes produtores.

A regulamentação das condições será definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), enquanto os recursos serão repassados pelo Tesouro Nacional a bancos públicos, privados e cooperativas de crédito, com estruturação do BNDES. Com informações: Agência Brasil.