Senado aprova mudanças na Lei da Ficha Limpa e redefine prazo de inelegibilidade

O Senado aprovou nesta terça-feira (2) o Projeto de Lei Complementar 192/2023, que altera a Lei da Ficha Limpa, modificando a contagem do prazo de inelegibilidade para políticos condenados ou cassados. A proposta foi aprovada por 50 votos a 24 e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Atualmente, o prazo de oito anos de inelegibilidade começa a contar apenas após o cumprimento da pena, prolongando, em alguns casos, a exclusão dos políticos da vida pública por mais de uma década. Com a alteração, o prazo passará a valer a partir da condenação por órgão colegiado, da decisão que cassar o mandato, da eleição em que ocorreu prática abusiva ou da renúncia ao cargo.

Na prática, a mudança pode reduzir o tempo de inelegibilidade em determinados casos, permitindo que políticos condenados ou cassados voltem a concorrer nas urnas mais cedo, inclusive já nas próximas eleições.

Como votaram os senadores de Mato Grosso do Sul
Todos os três representantes do Estado aprovaram a proposta:

• Nelsinho Trad (PSD) – Sim

• Soraya Thronicke (Podemos) – Sim

• Tereza Cristina (União Progressista) – Sim

Com a aprovação no Senado, o projeto agora aguarda sanção presidencial, que poderá sancioná-lo integralmente ou vetar trechos específicos. Caso seja sancionado, o novo modelo de contagem da inelegibilidade já terá efeito nas próximas disputas eleitorais. Com informações: Agência Senado.