STF manda investigar emendas Pix sem plano de trabalho em MS

O ministro Flávio Dino, relator das ações que tratam das emendas impositivas no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal (PF) investigue 964 emendas Pix sem planos de trabalho cadastrados. Entre elas, estão oito propostas de parlamentares de Mato Grosso do Sul, entre 2020 e 2024, que totalizam R$ 9,4 milhões.

Segundo apuração do Correio do Estado, os recursos foram destinados a áreas de saúde e infraestrutura e atenderiam seis municípios, além do governo estadual. No entanto, pela ausência de cadastro, acabaram entrando na lista de emendas sob suspeita.

Uma das transferências, no valor de R$ 5,9 milhões, foi destinada ao governo do Estado em 2024, mas aparece no sistema Transferegov como “impedido por restrição técnica”. Também estão sob investigação emendas para Vicentina (R$ 1 milhão), Inocência (R$ 500 mil) e Aparecida do Taboado (R$ 1,5 milhão), além de outras menores para Corumbá, Campo Grande e Dourados.

O despacho de Dino foi feito no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, após petições de entidades de controle social, que apontaram indícios de um “novo Orçamento Secreto”. O ministro também determinou que o Tribunal de Contas da União (TCU) forneça à PF, em 10 dias úteis, a identificação detalhada das emendas sob análise. Com informações: Correio do Estado.