Deputados votam cinco projetos durante sessão na Assembleia Legislativa de MS

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) analisa, na manhã desta quinta-feira (28), cinco projetos previstos na Ordem do Dia. A sessão, que começa às 9h, é aberta à população e pode ser acompanhada de forma presencial ou pelos canais oficiais da Casa de Leis.

Entre os destaques está o Projeto de Lei 157/2024, de autoria do deputado Lucas de Lima (sem partido), em redação final. A proposta reconhece portadores de fibromialgia como pessoas com deficiência no Estado, garantindo-lhes os mesmos direitos e benefícios previstos em lei.

Em primeira discussão serão apreciados dois projetos: o PL 136/2025, da deputada Gleice Jane (PT), que institui o Dia Estadual de Luta pelos Direitos das Empregadas e Empregados Domésticos, e o Projeto de Lei Complementar 4/2025, do Executivo, que reorganiza normas sobre a transação de créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa, adequando a legislação estadual às mudanças recentes na área.

Já em segunda discussão, os parlamentares votam o PL 170/2025, do Poder Judiciário, que cria novos cargos na estrutura funcional da Justiça estadual. Também será analisado, em discussão única, o PL 27/2025, do deputado Caravina (PSDB), que concede o Título de Cidadão Sul-mato-grossense.

A população pode acompanhar a sessão ao vivo pela TV ALEMS (canal 7.2 no sinal aberto e 9 da Claro NET), pela Rádio ALEMS 105.5 FM, além das transmissões no Facebook e YouTube. Com informações: ALEMS.