Senado aprova projeto que protege crianças e adolescentes em ambientes digitais

O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (27), o Projeto de Lei (PL) 2628/2022, que cria regras de proteção e prevenção contra crimes envolvendo crianças e adolescentes em ambientes digitais. Conhecido como “PL contra a adultização”, o texto já havia passado pela Câmara dos Deputados e segue agora para sanção presidencial.

De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), a proposta recebeu apoio de diversas organizações da sociedade civil e foi relatada na Câmara pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI). No Senado, o relator de plenário foi o senador Flávio Arns (PSB-PR), que fez ajustes de redação no texto final.

O projeto estabelece a criação de uma autoridade nacional autônoma, responsável por fiscalizar e aplicar sanções. Entre as medidas, estão a exigência de que plataformas digitais adotem mecanismos eficazes de verificação da idade dos usuários e medidas de prevenção contra exposição de menores a conteúdos impróprios, como exploração sexual, violência, assédio, jogos de azar e publicidade enganosa.

Composto por 16 capítulos e 41 artigos, o PL também traz regras sobre supervisão parental, coleta e tratamento de dados de crianças e adolescentes, além da regulação de publicidade e jogos eletrônicos. Em caso de descumprimento, as plataformas poderão ser punidas com advertências, multas de até R$ 50 milhões, suspensão temporária e até proibição de operar no país.

“O que a gente está fazendo é justamente ouvir a sociedade, identificar seus principais problemas. E hoje, no mundo inteiro, o ambiente digital é um problema, especialmente para crianças e adolescentes”, afirmou o senador Alessandro Vieira durante a votação. Com informações: Agência Brasil.