Quatro projetos entram em votação na Assembleia Legislativa de MS nesta quarta

Entre as propostas estão leis sobre atendimento a pessoas com autismo, direitos de trabalhadores domésticos e reconhecimento de fibromialgia como deficiência.

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Deputados durante sessão plenária na ALEMS; pauta de hoje inclui projetos sobre saúde, direitos trabalhistas e reconhecimento de deficiências. Foto: Divulgação. Por: Editorial | 27/08/2025 08:37

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realiza nesta quarta-feira (27), a partir das 9h, sessão ordinária com a votação de quatro projetos na Ordem do Dia. A participação é aberta à sociedade, presencialmente ou por meio das transmissões oficiais da Casa.

Três projetos estão pautados para votação em primeira discussão. O Projeto de Lei nº 075/2025, de Paulo Duarte (PSB), propõe protocolos de atendimento de emergência médica para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições sensoriais especiais. Já o Projeto de Lei nº 136/2025, de Gleice Jane (PT), institui o Dia Estadual de Luta pelos Direitos das Empregadas e Empregados Domésticos, a ser celebrado em 1º de junho.

A terceira matéria, o Projeto de Lei Complementar nº 004/2025, do Poder Executivo, revoga dispositivo da Lei Complementar nº 303/2022. Segundo o governador Eduardo Riedel (PSDB), a proposta visa reorganizar o ordenamento jurídico estadual relativo à transação de créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa, harmonizando o procedimento com a Lei nº 6.438/2025 e ampliando a proteção jurídica para microempresas, pequenas empresas e microempreendedores individuais.

Em segunda discussão, está pautado o Projeto de Lei nº 157/2024, de Lucas de Lima (Sem partido), que reconhece os portadores de fibromialgia como pessoas com deficiência no estado de Mato Grosso do Sul.

Serviço:
Acompanhe a sessão presencialmente ou pelos canais oficiais da ALEMS: TV ALEMS (canal 7.2 no sinal aberto, canal 9 na Claro NET TV ou pelo link TV ALEMS), Rádio ALEMS FM 105.5 ou pelos perfis oficiais no Facebook e YouTube. Com informações: ALEMS.