Deputado quer sustar portaria que destina imóveis de devedores da União ao Incra

O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) protocolou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 116/2025, que busca sustar a portaria do governo federal publicada em 7 de março deste ano. A norma estabelece o quantitativo de adjudicações a serem realizadas em 2025 no âmbito do programa Terra da Gente, autorizando que imóveis rurais de devedores da União sejam destinados ao Incra para atender demandas da reforma agrária.

Na justificativa, Nogueira afirma que a medida favorece diretamente o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) sem considerar o impacto que a retirada desses bens pode causar ao orçamento da União. Segundo ele, propriedades adquiridas por meio de adjudicação, ação em pagamento ou arrematação judicial seriam transferidas automaticamente ao Incra, sem análise detalhada da origem da dívida.

A portaria em vigor fixa em até R$ 700 milhões o limite das adjudicações no exercício fiscal de 2025. Para o parlamentar, o governo estaria utilizando o programa como instrumento de favorecimento político. Com informações: Grito MS.