Prefeitura de Naviraí desmente noticia sobre licitação de coleta de Lixo

A Prefeitura de Naviraí informa que não há nenhum processo licitatório para contratação de empresa específica para coleta de lixo. O que o município fez, conforme tornou público no diário oficial (Assomasul), foi licitar uma empresa para o tratamento e transporte das cerca de 50 toneladas de lixo produzidas diariamente na cidade até o aterro sanitário de Dourados, bem como para cobrir os demais custos pertinentes.

Motivo da Medida: Aterro Local Irregular

A medida é necessária porque o aterro sanitário de Naviraí foi reaberto em 2024 sem as devidas licenças ambientais e está irregular por falta de manutenção, o que resultou inclusive na abertura de um inquérito civil, nº 06.2024.00000024-6, pela 1ª Promotoria de Justiça de Naviraí.

Objetivo e Prazo do Contrato Emergencial

A pretensão da Prefeitura é utilizar esse serviço de locação de caixas coletoras, tratamento e transporte para o aterro sanitário de Dourados por um período de seis meses, enquanto executa a obra de restauração do aterro sanitário do município, trabalho esse que já foi iniciado.

Esclarecimento Importante: Coleta Municipal Mantida

A coleta de lixo em Naviraí segue, ao contrário do que noticiaram alguns sites, sendo feita pela própria administração municipal.

Publicação do diário oficial:

PREFEITURA DE NAVIRAÍ. PROCESSO LICITATÓRIO PARA: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE “TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS GERADOS NO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ/MS, EM ATERRO SANITÁRIO DEVIDAMENTE LICENCIADO”, LOCAÇÃO DE CAIXA CONTENTORA PARA ARMAZENAMENTO (CONTÊINER ROLL ON ROLL OFF) E TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS ATÉ O ATERRO SANITÁRIO, BEM COMO O CARREGAMENTO DOS CONTÊINERES.

A NECESSIDADE DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MENCIONADO É IMPRESCINDÍVEL; A FALTA DOS MESMOS IMPLICARÁ EM PENDÊNCIAS QUE COMPROMETERÃO A SAÚDE PÚBLICA E O MEIO AMBIENTE URBANO. A PRESENTE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL VISA GARANTIR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS DE DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS GERADOS PELO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ/MS, DIANTE DA INVIABILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO ATERRO MUNICIPAL, QUE NECESSITA DE PROJETOS E OBRAS PARA A REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL E ESTRUTURAL. ESSE FATO MOTIVOU O INQUÉRITO CIVIL MP/MS Nº 06.2024.00000024-6, CONDUZIDO PELA 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NAVIRAÍ.