Câmara pode votar projeto de proteção digital a crianças e adolescentes nesta quarta

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a Casa deve votar nesta quarta-feira (20) o Projeto de Lei 2628/22, que estabelece regras de proteção para crianças e adolescentes no uso de produtos e serviços digitais. A proposta, já aprovada pelo Senado, determina que plataformas de tecnologia implementem mecanismos que impeçam o acesso de menores a conteúdos ou serviços não desenvolvidos para essa faixa etária ou considerados inadequados.

Segundo Motta, a votação está prevista logo após uma comissão geral que discutirá o tema, reforçando a urgência de garantir segurança no ambiente digital. A iniciativa também inclui medidas de conscientização sobre o uso de tecnologias por crianças e adolescentes, promovendo maior responsabilidade das empresas.

Além disso, a Câmara deve avançar na discussão de projetos voltados ao combate de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Na última sexta-feira (15), o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) foi indicado como relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigará irregularidades no instituto, com instalação prevista para esta quarta-feira. Motta ressaltou que as medidas serão conduzidas “com diálogo, responsabilidade e equilíbrio”.

Está prevista para amanhã, às 10h, a reunião do Colégio de Líderes, que definirá a pauta de votações do dia. Com informações: Camara dos Deputados.