Juíza determina reativação imediata de radares em rodovias federais

A juíza substituta Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal de Brasília, determinou que o governo federal restabeleça o funcionamento integral dos radares de velocidade em rodovias federais, sob pena de multa diária de R$ 50 mil por equipamento desligado. A decisão, proferida na noite desta segunda-feira (18), estabelece ainda que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) deve notificar as concessionárias responsáveis pela manutenção no prazo de 24 horas.

O processo teve origem em uma ação popular de 2019, após o governo do então presidente Jair Bolsonaro ameaçar desligar milhares de radares no país. Na época, foi firmado o Acordo Nacional de Radares, garantindo o funcionamento de 100% dos equipamentos em pontos considerados críticos, com base em índices de acidentes e mortalidade no trânsito.

Neste ano, porém, o Dnit informou à Justiça a suspensão dos contratos de manutenção devido à falta de recursos previstos na Lei Orçamentária Anual de 2025. A Associação Brasileira das Empresas de Engenharia de Trânsito (Abeetrans) alertou que, sem o aporte necessário, não seria possível manter todos os radares ativos.

Segundo o Dnit, são necessários R$ 364,1 milhões para a manutenção do sistema, mas apenas R$ 43,36 milhões foram reservados no orçamento. A Abeetrans ressaltou que a arrecadação com multas ultrapassa R$ 1 bilhão por ano, número que contrasta com a decisão do governo de suspender contratos, o que compromete tanto a segurança viária quanto a receita federal.

Na decisão, a juíza destacou que o apagão dos radares já impacta o aumento de acidentes e mortes nas estradas, classificando a medida como um duplo prejuízo à sociedade. O governo federal tem cinco dias para apresentar um planejamento orçamentário que assegure a execução do acordo judicial. O Dnit, por sua vez, deve informar em 72 horas as consequências da suspensão e o valor necessário para a retomada plena do serviço.

A Advocacia-Geral da União (AGU) foi procurada pela Agência Brasil, mas ainda não se manifestou sobre eventual recurso. Com informações: Agência Brasil.