Deputados de MS integram grupo de trabalho para atualizar lei do idoso

Os deputados Renato Câmara (MDB) e Lidio Lopes (Sem partido) foram oficialmente nomeados para compor o Grupo de Trabalho Interinstitucional dos Direitos da Pessoa Idosa, criado pela Subsecretaria de Estado de Políticas Públicas para Pessoas Idosas, vinculada à Secretaria de Estado de Cidadania (SEC).

Nas posições de titular e suplente, respectivamente, os parlamentares ocupam as duas vagas destinadas ao Legislativo Estadual. As nomeações foram publicadas no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (13), com base no artigo 3º do Decreto 14.903, de 27 de dezembro de 2017.

O grupo tem como objetivo principal discutir e elaborar uma proposta de atualização da Lei Estadual 2.073 de 2000, que trata da Política Estadual do Idoso, além de planejar e executar ações relacionadas ao Junho Prata, conforme estabelecido pela Lei Estadual 5.215 de 2018.

De acordo com a Resolução 29 da SEC, os membros titulares deverão realizar estudos sobre a situação da pessoa idosa em Mato Grosso do Sul, identificando necessidades, lacunas na legislação e áreas que exigem atualização. Consultas públicas serão realizadas para ouvir a sociedade civil, organizações de defesa dos direitos dos idosos, profissionais da área e a própria população idosa, garantindo que as contribuições da sociedade norteiem a atualização da lei.

A participação dos deputados reforça o compromisso da Assembleia Legislativa por meio da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, coordenada por Renato Câmara, com políticas públicas voltadas à proteção e promoção dos direitos da população idosa. Com informações: ALEMS.