TCU recomenda investigação sobre uso de recursos públicos por Eduardo Bolsonaro em viagem aos EUA

O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou que a Câmara dos Deputados investigue o uso indevido de recursos públicos, direta ou indiretamente, pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) durante sua estadia nos Estados Unidos. O órgão identificou indícios de irregularidades e quer saber se a viagem está sendo custeada com dinheiro público.

A decisão, tomada por unanimidade na semana passada e divulgada nesta sexta-feira (8), foi motivada por uma representação do deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP), que acusou Eduardo Bolsonaro de promover articulações políticas que atentam contra a soberania nacional — conduta prevista no Código Penal com pena de três a oito anos de prisão.

O TCU ressaltou que não tem competência para julgar eventuais crimes, por isso encaminhou a denúncia à Câmara dos Deputados e recomendou que o Ministério Público Federal (MPF) também investigue o caso. O órgão ainda apontou que Eduardo Bolsonaro justificou apenas uma das cinco faltas às sessões da Câmara em março, período em que já estava nos Estados Unidos sem licença parlamentar oficial de 122 dias.

Apesar das ausências não justificadas representarem um prejuízo inferior a R$ 120 mil aos cofres públicos — valor mínimo para abertura de investigação pelo TCU — o órgão solicitou que a própria Câmara apure as irregularidades. Caso isso ocorra, será a segunda investigação contra o deputado, que já é alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) por supostas articulações contra autoridades brasileiras durante a viagem. Com informações: Agência Brasil.