Próximas vagas no TRE-RJ deverão ser preenchidas apenas por mulheres, decide TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quinta-feira (7), que as próximas nomeações para o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) deverão ser feitas exclusivamente com base em uma lista tríplice composta apenas por mulheres advogadas. A medida busca garantir a alternância de gênero prevista na Resolução 23.746, que regula a composição dos tribunais eleitorais.

A decisão foi tomada após o TSE aprovar, pela manhã, uma lista formada apenas por homens para a sucessão do desembargador eleitoral Fernando Marques de Campos Cabral Filho. Os nomes foram encaminhados pelo TRE-RJ e agora seguem para a Presidência da República, que é responsável pelas nomeações.

Ao avaliar a situação, os ministros decidiram que as próximas indicações deverão conter exclusivamente nomes femininos, como forma de corrigir o desequilíbrio de gênero e atender às diretrizes legais. A ministra Cármen Lúcia, atual presidente do TSE, destacou a importância da medida para impedir que o tribunal seja composto exclusivamente por homens, especialmente em um período eleitoral.

"Se hoje chegasse a este plenário uma nova ministra do STF e ela tivesse menos de 60 anos, levaria 15 anos para a próxima presidente do TSE ser uma mulher", afirmou.

Em maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia enviado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a primeira lista tríplice exclusivamente feminina para o cargo de ministra efetiva do TSE. A partir dela, Lula indicou a advogada Estela Aranha, que tomou posse na última terça-feira (5).

A decisão do TSE reforça o compromisso com a paridade de gênero no Judiciário e estabelece um precedente importante para garantir mais representatividade feminina nos tribunais eleitorais. Com informações: Agência Brasil.