Assembleia aprova projeto que protege consumidores de apostas virtuais em MS

Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul aprovaram na manhã desta quinta-feira (7), durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa (ALEMS), a redação final do Projeto de Lei 10/2025, que estabelece diretrizes e medidas para proteger os consumidores dos impactos das apostas virtuais. A sessão foi iniciada às 9h e aberta ao público e à imprensa.

De autoria do deputado Pedro Kemp (PT), o projeto retornou ao plenário após receber duas emendas do próprio autor. A proposta visa prevenir o superendividamento da população, além de garantir a proteção à saúde e ao bem-estar dos usuários de plataformas de jogos virtuais. Com a aprovação, o texto segue agora para sanção do governador.

Na mesma sessão, também foi aprovado em redação final o Projeto de Lei 31/2025, do deputado Zeca do PT, que inclui a Feira Literária de Bonito (FLIB) no Calendário Oficial de Eventos do Estado.

Em primeira discussão, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 158/2025, do Poder Executivo, que atualiza o valor limite para a MSGÁS contrair empréstimos e firmar convênios com entidades públicas ou privadas. A matéria teve um voto contrário e duas abstenções e será analisada pelas comissões de mérito antes de voltar ao plenário.

Já o Projeto de Lei 18/2025, de autoria do deputado Paulo Duarte (PSB), estava na pauta, mas foi retirado a pedido do autor. Com informações: ALEMS.