Soraya Thronicke cobra urgência do Senado para revisar medidas impostas a Marcos do Val

A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) assinou, nesta quarta-feira (6), um requerimento solicitando que o Senado Federal analise com urgência a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que impôs uma série de medidas cautelares ao senador Marcos do Val (Podemos-ES). Entre as restrições determinadas estão o uso de tornozeleira eletrônica, bloqueio de contas bancárias, proibição de contato com outros investigados, veto ao uso de redes sociais, além de recolhimento domiciliar noturno e autorização judicial para se deslocar.

Segundo Soraya, tais medidas comprometem diretamente o exercício do mandato parlamentar e ferem a autonomia do Poder Legislativo. “Estamos falando de um senador da República, eleito pelo povo, que está sendo impedido de trabalhar e de se comunicar com a sociedade. O Senado não pode se omitir diante de uma decisão que interfere de forma tão grave nas prerrogativas parlamentares”, afirmou.

A parlamentar citou o artigo 53 da Constituição Federal, que determina a necessidade de deliberação do Congresso sobre restrições impostas a parlamentares. “Essa não é uma questão de foro íntimo, nem de proteção pessoal. É a defesa do Parlamento e da soberania popular. É o Senado quem tem a palavra final sobre essas restrições, e não um único ministro do Supremo”, ressaltou.

O requerimento foi apresentado pelo líder do Podemos no Senado, Carlos Viana (MG), e destaca que a decisão judicial compromete o pleno exercício do mandato, contrariando entendimento já firmado pelo próprio STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.526, que prevê a necessidade de aprovação do Congresso em situações similares.

Soraya também relembrou casos anteriores em que o Senado deliberou sobre medidas cautelares contra parlamentares, como os episódios envolvendo Aécio Neves, em 2017, e Delcídio do Amaral, em 2015. Para ela, o debate não se limita à figura de Marcos do Val, mas à proteção institucional do Legislativo. “Se hoje é Marcos do Val, amanhã pode ser qualquer um de nós. É a Casa que tem de decidir”, concluiu. Com informações: Correio Braziliense.